Com o crescimento do ecossistema de inovação no Brasil, muitos investidores, empreendedores e até funcionários passaram a deter participação em startups.
Porém, quando chega a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda, surge a dúvida: como incluir esses investimentos corretamente?
Neste artigo, vamos explicar em detalhes como declarar participação em startup no IRPF 2025, evitando erros que possam causar malha fina ou prejuízos fiscais.
O que é considerado participação em startup?
Antes de mais nada, é importante entender que o termo “participação” pode se referir a diferentes formas de envolvimento com uma startup. As mais comuns são:
- Cotas de sociedade em empresa LTDA;
- Ações em sociedade anônima (S/A);
- Contratos de vesting com previsão de recebimento de participação futura;
- Notas conversíveis ou outros instrumentos financeiros.
Cada tipo exige um tratamento específico na hora de declarar participação em startup no IRPF 2025, e é essencial conhecer as diferenças para fazer a declaração corretamente.
Participação em startup como sócio cotista (LTDA)
Quem possui cotas de uma startup registrada como LTDA deve informar essa participação na ficha “Bens e Direitos” da declaração do IRPF.
Como preencher:
- Grupo: 03 – Participações Societárias
- Código: 01 – Quotas ou quinhões de capital
- Localização: Brasil
- Discriminação: informar o nome e CNPJ da empresa, a quantidade de cotas e o percentual de participação.
- Situação em 31/12/2023 e 31/12/2024: declarar o valor investido (não o valor de mercado da startup).
Atenção: só deve ser alterado o valor investido se houver novos aportes ou alienação de cotas.
Participação em ações de startup (S/A)
Se a startup for estruturada como uma sociedade anônima (S/A), o investimento é representado por ações, que também devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”.
Como preencher:
- Grupo: 03 – Participações Societárias
- Código: 02 – Ações (inclusive as listadas em bolsa)
- Discriminação: nome da empresa, CNPJ, quantidade de ações, tipo (ordinária ou preferencial) e data de aquisição.
- Situação: valor efetivamente pago pelas ações.
Se a empresa for listada em bolsa, é necessário preencher também a ficha “Renda Variável”.
Vesting e participação futura
Nos casos em que há contratos de vesting, ou seja, o direito à participação está condicionado a metas de permanência ou desempenho, não se deve declarar o valor como bem até que ocorra o efetivo exercício do direito.
Exemplo: se um funcionário tem direito a receber 2% da empresa após três anos de trabalho, mas ainda está no segundo ano, não há o que declarar em “Bens e Direitos”.
Lucros e dividendos recebidos
Caso a startup já esteja gerando lucros e distribua dividendos aos sócios, esses valores devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Código: 09 – Lucros e dividendos recebidos
- Fonte pagadora: informar o CNPJ e nome da startup
- Valor: total recebido em 2024
Ganho de capital na venda de participação
Se o contribuinte vendeu sua participação na startup com lucro, o ganho precisa ser informado no programa GCAP 2024 (Ganhos de Capital), e depois importado para o IRPF 2025.
Passos:
- Baixar e preencher o GCAP 2024;
- Informar os dados da venda: valor, custo de aquisição e despesas;
- Importar os dados para o IRPF;
- Caso haja imposto a pagar, ele será calculado automaticamente.
Tabela: Tipos de participação e onde declarar no IRPF
| Tipo de Participação | Código IRPF | Onde Declarar | Observações |
| Cotas em LTDA | 03.01 | Bens e Direitos | Informar CNPJ, valor investido e percentual |
| Ações (empresa não listada) | 03.02 | Bens e Direitos | Informar valor pago pelas ações |
| Ações em bolsa | 03.02 | Bens e Direitos e Renda Variável | Inclui compra e venda, além de lucros e dividendos |
| Vesting (não exercido) | – | – | Não declarar até aquisição do direito |
| Lucros/Dividendos | 09 | Rendimentos Isentos | Informar valores recebidos e CNPJ da fonte pagadora |
| Venda com lucro | – | GCAP + IRPF | Recolher imposto sobre ganho, se houver |
Dicas importantes para evitar erros na declaração
- Nunca use o valor de mercado estimado da startup: sempre informe o valor efetivamente investido.
- Não esqueça de declarar os lucros distribuídos, mesmo que isentos.
- Se recebeu participação por meio de vesting e já adquiriu o direito, declare a partir da data de aquisição.
- Se a startup foi encerrada, informe a baixa do bem com os dados do distrato e possível perda de capital.
Perguntas frequentes
1. Preciso declarar a participação mesmo que a startup ainda não tenha faturamento?
Sim. O fato da empresa ainda não estar faturando não desobriga a inclusão do investimento em “Bens e Direitos”.
2. Como sei se minha participação é em LTDA ou S/A?
Verifique o tipo societário no contrato social ou estatuto da empresa. Startups em estágio inicial costumam ser LTDA.
3. É necessário informar o valor atualizado da participação?
Não. O valor declarado deve ser o histórico do investimento, salvo novos aportes ou alienações.
Conclusão
Com o avanço do ecossistema de inovação, cada vez mais brasileiros precisam saber como declarar participação em startup no IRPF 2025. E fazer isso corretamente é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Organize seus documentos, entenda o tipo de participação que possui e siga as orientações deste guia para uma declaração segura e eficiente.
Se ainda restarem dúvidas, o ideal é contar com o apoio de um contador com experiência em startups. Isso garante não só o cumprimento das obrigações fiscais, mas também um melhor aproveitamento de eventuais benefícios tributários.
Agora que você já sabe como declarar participação em startup no IRPF 2025, aproveite para revisar suas outras fontes de renda e garantir uma entrega completa da sua declaração!
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